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OS 80 ANOS DO CHEFE DA CASA IMPERIAL DO BRASIL
Hoje, Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil – por direito, Imperador...
CARTA ARBITRAL
OPERADORES DO DIREITO EXERCENDO SUA JUDICATURA PRIVADA
O Presidente do TAMCES Dr. Ricardo Moraes de Resende, a mais de década prestando a justiça social aos cidadãos em solo Pátrio, vem convidar...
STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa...
3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir resultado útil ao procedimento.
Por entender que o juízo...
JUSTIÇA
Curso em Capacitação em Arbitragem e Sentença Arbitral
Curso básico sobre os meios altenativos de acesso à Justiça
O Tribunal Arbitral de Mediação e Conciliação do Espírito Santo (TAMCES), com experiência de seus operadores...
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Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais,...
Conselho Nacional de Justiça decide que é proibido aos magistrados participar de câmaras privadas...
É proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Essa foi a resposta do pleno do Conselho Nacional de Justiça a...
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A disponibilidade dos direitos trabalhistas é o principal ponto de...
PL 6.814/17 moderniza a lei de licitações e inclui o uso da arbitragem para...
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STJ – Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos casos em que a sentença é contra...
