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Conselho Nacional de Justiça decide que é proibido aos magistrados participar...
É proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Essa foi a resposta do pleno do Conselho Nacional de Justiça a...
CARTA ARBITRAL
CLAUSULA COMPROMISSÓRIA DO TAMCES
Modelos de Cláusula Compromissória adotados pelo TAMCES
Abaixo colocamos os modelos mais utilizados de cláusula compromissória, para diferentes tipos de contratos. Caso tenha alguma dúvida sobre...
STJ – Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, ao extinguir ação...
JUSTIÇA
Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação...
VIDEOS
Varas de Execuções do DF agora devem julgar conflitos arbitrais
As três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal agora também são competentes por julgar conflitos arbitrais.
A nova atribuição está na Lei...
MUNDO
STJ – Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
STJ - Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais,...
CLAUSULA COMPROMISSÓRIA DO TAMCES
Modelos de Cláusula Compromissória adotados pelo TAMCES
Abaixo colocamos os modelos mais utilizados de cláusula compromissória, para diferentes tipos de contratos. Caso tenha alguma dúvida sobre...
DA UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO JUIZ ARBITRAL
O Eminente Relator o Desembargador Paulo Nicola Copolillo, membro da Segunda Turma Criminal do TJ/ES, no Mandado de Segurança nº 100030027435, trás em seu...
O instituto da Arbitragem no Brasil e as novidades trazidas pela Lei 13.129/2015.
O instituto da Arbitragem no Brasil e as novidades trazidas pela Lei 13.129/15.
A arbitragem consiste em um meio privado e alternativo para resoluções de...
Disciplinas de conciliação e mediação deverão ser incluídas nos cursos de Direito
Disciplinas de conciliação e mediação deverão ser incluídas nos cursos de Direito
A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias em todo...
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TST confirma tese do TASP: A Arbitragem é meio adequado para...
TST confirma tese do TASP: A Arbitragem é meio adequado para resolução de litígios trabalhistas
A disponibilidade dos direitos trabalhistas é o principal ponto de...
