Últimas Notícias
STJ – Terceira Turma vê franquia como contrato de adesão e...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível declarar a nulidade de cláusula de contrato de franquia nos casos...
STJ mantém decisão que impôs ordem do Juízo Arbitral
STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem.
3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade...
TECH AND GADGETS
A Arbitragem e o Código de Processo Civil
Uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado há cinco anos atrás (2015), é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante...
FASHION AND TRENDS
Terminologia “Tribunal Arbitral”
Parecer Jurídico
Utilização, por órgão arbitral institucional, do vocábulo “tribunal” em sua denominação social – Legalidade – Inexistência de proibição do emprego do...
Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e a...
Arbitragem: Sim, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil , também afetará Câmaras e todos os atores envolvidos no processo...
LATEST REVIEWS
Seja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem
A arbitragem vem se ampliando no Brasil desde a edição da Lei 9.307/1996, que disciplinou o instituto. Porém, antes mesmo da Lei de Arbitragem, o...