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Tag: arbitragem

Anatel deve detalhar regras de arbitragem para o STFC

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A Anatel deve definir, até o final do ano, uma série de procedimentos importantes para o caso de ações de arbitragens envolvendo as concessionárias...

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS – ARBITRAGEM NO PROCESSO CIVIL

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Os Tribunais Arbitrais criados pela Lei Federal n° 9.307/96, referendada pelos arts. 851/853 do vigente Código Civil, quer se queira, quer não, são equivalentes jurisdicionais,...

TAMCES – ARBITRAGEM CAPIXABA EM AÇÃO

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  O Estado do Espirito Santo já conta com seu TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO o  TAMCES, uma instituição privada, independente...

STJ – Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre...

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Embora as partes que elegem a arbitragem possam ajuizar processo judicial para a adoção de medidas urgentes, a instauração do procedimento de arbitragem ...

A carta arbitral e a arbitragem na Lei das S.A.

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  A carta arbitral e a arbitragem na Lei das S.A. A Lei nº 13.129, de 26 de maio deste ano, que modifica a Lei nº...

STJ ENTENDE VALIDAS AS SENTENÇAS ARBITRAIS EM RELAÇÃO DE TRABALHO

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O entendimento foi proferido pelo Relator o Ministro Dr. Franciulli Netto da 2ª Turma,no RESP  Nº 200400655063 , verbis :                                  RECURSO ESPECIAL  - FGTS –...

DA NATUREZA DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS – DA PERMISSIVIDADE DA LEI 9.307...

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                  É a arbitragem um meio para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, eleito livremente...

Governo estuda uso da arbitragem

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O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse ontem que o Governo cogita usar mecanismos de arbitragem para solucionar...

Consórcio recorre à arbitragem para devolver estádio do Maracanã

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Consórcio recorre à arbitragem para devolver estádio do Maracanã A novela envolvendo a concessão do Maracanã continuará nesta terça-feira. Após várias tentativas para negociar com...

Pesquisa “A Mediação sob a perspectiva do Advogado Brasileiro.”

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O IMI - International Mediation Institute - HUB Brasil convida advogados brasileiros para participarem da pesquisa "A Mediação sob a perspectiva do advogado brasileiro". O objetivo desta pesquisa...

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