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Tag: JUIZO ARBITRAL

STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa...

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3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir resultado útil ao procedimento. Por entender que o juízo...

STJ mantém decisão que impôs ordem do Juízo Arbitral

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STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem. 3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade...

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS – ARBITRAGEM NO PROCESSO CIVIL

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Os Tribunais Arbitrais criados pela Lei Federal n° 9.307/96, referendada pelos arts. 851/853 do vigente Código Civil, quer se queira, quer não, são equivalentes jurisdicionais,...

STJ ENTENDE VALIDAS AS SENTENÇAS ARBITRAIS EM RELAÇÃO DE TRABALHO

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O entendimento foi proferido pelo Relator o Ministro Dr. Franciulli Netto da 2ª Turma,no RESP  Nº 200400655063 , verbis :                                  RECURSO ESPECIAL  - FGTS –...

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