Tag: JUSTIÇA ARBITRAL
STJ ENTENDE VALIDAS AS SENTENÇAS ARBITRAIS EM RELAÇÃO DE TRABALHO
O entendimento foi proferido pelo Relator o Ministro Dr. Franciulli Netto da 2ª Turma,no RESP Nº 200400655063 , verbis :
RECURSO ESPECIAL - FGTS –...
DA UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO JUIZ ARBITRAL
O Eminente Relator o Desembargador Paulo Nicola Copolillo, membro da Segunda Turma Criminal do TJ/ES, no Mandado de Segurança nº 100030027435, trás em seu...
DA NATUREZA DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS – DA PERMISSIVIDADE DA LEI 9.307...
É a arbitragem um meio para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, eleito livremente...
Terminologia “Tribunal Arbitral”
Parecer Jurídico
Utilização, por órgão arbitral institucional, do vocábulo “tribunal” em sua denominação social – Legalidade – Inexistência de proibição do emprego do...
