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Tag: JUSTIÇA ARBITRAL

STJ ENTENDE VALIDAS AS SENTENÇAS ARBITRAIS EM RELAÇÃO DE TRABALHO

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O entendimento foi proferido pelo Relator o Ministro Dr. Franciulli Netto da 2ª Turma,no RESP  Nº 200400655063 , verbis :                                  RECURSO ESPECIAL  - FGTS –...

DA UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO JUIZ ARBITRAL

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O Eminente Relator o Desembargador Paulo Nicola Copolillo, membro da Segunda Turma Criminal do TJ/ES, no Mandado de Segurança nº 100030027435, trás em seu...

DA NATUREZA DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS – DA PERMISSIVIDADE DA LEI 9.307...

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                  É a arbitragem um meio para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, eleito livremente...

Terminologia “Tribunal Arbitral”

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Parecer Jurídico Utilização, por órgão arbitral institucional, do vocábulo “tribunal” em sua denominação social – Legalidade – Inexistência de proibição do emprego do...

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