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Tag: STJ E ARBITRAGEM

STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa...

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3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir resultado útil ao procedimento. Por entender que o juízo...

CCJ aprova projeto que autoriza uso de mediação para definir indenização...

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do Senado (PL 10061/18) que autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir...

Homologada sentença arbitral estrangeira que condenou empresa brasileira a indenizar a...

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