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STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa...

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3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir resultado útil ao procedimento. Por entender que o juízo...

Anatel deve detalhar regras de arbitragem para o STFC

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A Anatel deve definir, até o final do ano, uma série de procedimentos importantes para o caso de ações de arbitragens envolvendo as concessionárias...

ARBITRAGEM NA CONSTRUÇÃO CIVIL

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  A arbitragem é cada dia mais utilizada pelas empresas nacionais. Em um cenário onde o Poder Judiciário demonstra enorme dificuldade em prestar um serviço a altura...

Varas de Execuções do DF agora devem julgar conflitos arbitrais

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As três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal agora também são competentes por julgar conflitos arbitrais. A nova atribuição está na Lei...

Número de processos em câmaras de arbitragem dobra em cinco anos

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O número de ações abertas em câmaras de arbitragem no Brasil dobrou nos últimos cinco anos, alcançando a marca de 333 processos em 2017....

TAMCES – ARBITRAGEM CAPIXABA EM AÇÃO

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  O Estado do Espirito Santo já conta com seu TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO o  TAMCES, uma instituição privada, independente...

Modelos de cláusula compromissória adotados pelo TAMCES

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Modelos de cláusula compromissória adotados pelo TAMCES Abaixo colocamos os modelos mais utilizados de cláusula compromissória, para diferentes tipos de contratos. Caso tenha alguma dúvida...

Sentença  Arbitral – Efeitos no  Judiciário

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        Resumo: A arbitragem no Brasil ainda encontra certa resistência e oposição, mormente perante aqueles que em princípio lhe creditam seus litígios, invocando o dispositivo constitucional...

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