Tag: TRIBUNAL ARBITRAL
TAMCES – ARBITRAGEM CAPIXABA EM AÇÃO
O Estado do Espirito Santo já conta com seu TRIBUNAL ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO o TAMCES, uma instituição privada, independente...
Governo estuda uso da arbitragem
O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse ontem que o Governo cogita usar mecanismos de arbitragem para solucionar...
Terminologia “Tribunal Arbitral”
Parecer Jurídico
Utilização, por órgão arbitral institucional, do vocábulo “tribunal” em sua denominação social – Legalidade – Inexistência de proibição do emprego do...
